Polícia e as Câmeras de Segurança

 

Polícia e as Câmeras de Segurança

 

Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Singapura são alguns países em que as câmeras em uniformes dos policiais já são realidade. É proteção para os bons profissionais, transmite mais confiança para a população, ajuda processos judiciais (imagens são provas valiosas) e até ajuda na formação de recrutas (exemplos reais registrados são lições valiosas). Infelizmente a transparência nas ações policiais no Brasil encontra resistência.

No dia 28 de outubro de 2023 o MGTV Primeira Edição, jornal da Rede Globo Minas, fez uma longa e bem feita reportagem sobre o assunto. Câmeras nos uniformes das forças de segurança como aliada da justiça.

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/mg1/video/mg1-edicao-de-sabado-28102023-12068930.ghtml

Transcrevo um trecho:

“Na semana passada deputados, da Comissão de Segurança Pública, rejeitaram o projeto que torna lei a utilização de câmeras em fardas e viaturas do Estado. O relator, o deputado Sargento Rodrigues (PL – Partido Liberal), argumentou que as câmeras podem inibir pessoas que queiram contribuir com informações para a polícia durante patrulhamento e investigações; e destacou o alto custo de implantação do equipamento. “De acordo com o levantamento de preços realizado, o valor total desta prospecção seria de aproximadamente R$75,6 milhões; para aquisição de câmeras, despesas de capital. Ou R$189 milhões para contratação de serviços por 30 meses.””. Segundo a Assembleia o próximo passo é a análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos. Mas ainda é preciso aguardar que o relator da comissão seja designado. A proposta também precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir ao plenário.”

Argumentos bobos contra as câmeras.

Alto custo não faz sentido, pois quando há vontade por parte de políticos o dinheiro sempre aparece. Ouça qualquer edição de a Voz do Brasil, em qualquer época, para afogar-se no dinheiro que aparece. No mais se falta dinheiro basta estabelecer prioridades e economizar mais. É milagre?

Mas o momento mais interessante é outro argumento citado; o argumento do relator da Comissão de Segurança Pública Sargento Rodrigues mencionando que as câmeras nos uniformes da polícia podem inibir pessoas de aproximarem-se para fornecer informações aos policiais. Ora bolas, dado que as imagens estão protegidas parece que o relator da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas Gerais está sugerindo que o cidadão de bem deve ficar com um “pé atrás” ao aproximar-se dos policiais.

Segue alguns links para que quem me lê possa caminhar livre.

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

https://www.almg.gov.br/

(Página inicial da parte das Comissões)

https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/inicial/

 

 

Fiquei encantado com este site. Tudo bem que em toda a apresentação o pessoal fica bonito nas intenções e tal, mas nossa... Nossa... O site é em inglês, mas usei o Bing Tradutor e tudo bem.

https://www.procon.org/about-us/

https://www.procon.org/headlines/police-body-cameras-top-3-pros-and-cons/

 

 

Não é exatamente, também, um site de notícias “normal”. Parece mais um portal para agentes comunicadores encontrarem material para melhor fazer os seus trabalhos.

https://www.prnewswire.com/

https://www.prnewswire.com/news-releases/growing-number-of-european-police-forces-use-bodycam-892044220.html

 

 

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-se-prepara-para-implementacao-de-uso-de-cameras-corporais-na-prf (Diminui a letalidade policial e a reclamação por parte dos cidadãos)

https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/nacionais/prf-e-mjsp-apresentam-estudo-sobre-o-uso-de-cameras-corporais-nas-abordagens-policiais

(“Além de garantir a integridade e a proteção dos dados capturados pelas câmeras, a PRF busca agir em consonância com a norma técnica NBR 27037/2023, que regula a custódia de evidências digitais. Esse cuidado com o armazenamento e manuseio dos registros obtidos é fundamental para que as imagens possam, por exemplo, ser utilizadas como prova em processos judiciais.”)

 

 

Outro site encantador. Este vai para a lista das consultas regulares.

https://fontesegura.forumseguranca.org.br/

https://fontesegura.forumseguranca.org.br/avaliando-o-uso-das-cameras-corporais/

(“A relação entre polícia e comunidade também impactou os resultados dos programas. Em algumas comunidades onde a relação com as polícias tem um histórico de confronto e falta de confiança, o uso das câmeras alterou pouco o comportamento dos policiais, ao passo que noutros bairros o uso do equipamento serviu para aumentar a legitimidade das polícias, uma vez que o programa foi percebido como um esforço para aumentar o controle e transparência da atividade policial.”)